Governo federal e 21 estados definem auxílio de R$ 1,20 por litro para diesel importado
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira acordo com 21 unidades federativas para criar auxílio temporário de R$ 1,20 por litro de diesel importado. A decisão foi tomada após reunião com secretários estaduais e terá validade máxima de dois meses.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o país importa cerca de 30% do diesel consumido nacionalmente. As tensões geopolíticas no Oriente Médio provocaram alta de 15% no preço do petróleo em três semanas, pressionando o custo do combustível importado no mercado brasileiro.
Rateio entre governo federal e governos estaduais
A estrutura do auxílio prevê divisão igualitária dos custos. O governo federal arcará com R$ 0,60 por litro, enquanto os estados participantes contribuirão com outros R$ 0,60. O valor estadual será deduzido diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O Ministério da Fazenda informou que o novo auxílio se adiciona ao subsídio anterior de R$ 0,32 por litro mantido pela União. O apoio total ao diesel importado atinge R$ 1,52 por litro.
Durante coletiva de imprensa, o secretário-executivo da Fazenda afirmou que "a iniciativa busca garantir segurança no abastecimento e reduzir o impacto da volatilidade externa sobre os preços domésticos".
Estados aderem voluntariamente à proposta
A participação no programa é opcional, mas dados governamentais mostram adesão de 21 dos 27 entes federativos. As unidades que optarem por não participar não terão redistribuição de suas cotas entre os demais.
O rateio seguirá proporção baseada no consumo estadual de diesel. São Paulo, responsável por 25% do consumo nacional, assumirá a maior fatia da contribuição estadual no auxílio.
Para o Observatório DF, entidade de acompanhamento de políticas públicas do Distrito Federal, a medida constitui "resposta coordenada necessária diante da conjuntura internacional adversa, embora seja importante acompanhar os impactos fiscais de médio prazo".
Cenário de alta nos preços dos combustíveis
O diesel corresponde a aproximadamente 15% da matriz energética nacional e afeta diretamente os custos de transporte de cargas. O aumento do combustível gera pressão inflacionária via encarecimento de fretes e produtos essenciais.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registra alta acumulada de 8,2% para combustíveis no ano, superando a inflação geral de 4,1%. Especificamente o diesel subiu 12% desde agosto, conforme dados da ANP.
Especialistas em política energética, contudo, alertam para riscos de distorções estruturais. Roberto Silva, pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, considera que "embora necessária no curto prazo, a subvenção não resolve a questão estrutural da dependência de importações".
Modelo escolhido após resistência à redução tributária
O formato de auxílio foi definido depois que governadores rejeitaram proposta inicial de zerar o ICMS sobre importação de diesel. Os gestores estaduais argumentaram estar em recuperação de perdas tributárias anteriores e que nova renúncia fiscal prejudicaria serviços públicos essenciais.
A solução via FPE evita tramitação política ao utilizar recursos já destinados aos estados, dispensando aprovação nas assembleias legislativas estaduais.
O governo estabeleceu avaliação quinzenal da efetividade da medida, com possibilidade de ajustes no valor conforme evolução das cotações internacionais. Caso a volatilidade externa persista além dos dois meses iniciais, não se descarta prorrogação do programa de auxílio ao diesel importado.
