O Tribunal de Contas da União autorizou nesta sexta-feira (8) o retorno dos empréstimos consignados pessoais para beneficiários do INSS. O ministro Marcos Bemquerer Costa acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra suspensão implementada anteriormente. A liberação tem efeito imediato e vigora até decisão final do plenário do TCU. O governo federal alegou possíveis consequências econômicas e sociais da paralisação completa do sistema de empréstimos consignados. ## Cartões seguem proibidos temporariamente As operações de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam vetadas. Durante auditorias no sistema eConsignado, o TCU registrou maior quantidade de problemas nessas modalidades específicas. O ministro relator observou melhorias na implementação de controles de segurança para empréstimos consignados pessoais. "Novas informações sobre o estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar", declarou Bemquerer. ## Falhas graves motivaram suspensão inicial Em 29 de abril, o TCU determinou suspensão total dos consignados após identificar irregularidades significativas no sistema. Os problemas incluíam contratos celebrados sem consentimento dos beneficiários, empréstimos realizados em nome de pessoas já falecidas e casos de fraude documental. Dados da Controladoria-Geral da União evidenciaram situação crítica nos cartões consignados. Entre os entrevistados, 36% não reconheciam ter contratado o produto, enquanto 25% negaram qualquer solicitação. Outros 36% dos usuários informaram não ter recebido os valores do saque. Simultaneamente, 78% relataram não receber as faturas dos cartões. Como o setor superará esses índices alarmantes de irregularidades? ## Dimensão econômica do mercado afetado O segmento de empréstimos consignados movimenta cerca de 100 bilhões de reais por ano e beneficia milhões de aposentados. Projeções do setor bancário apontam que aproximadamente 17 milhões de beneficiários seriam impactados pela paralisação. Mais da metade desse grupo encontra-se com restrições creditícias e sem alternativas em linhas convencionais de crédito. A suspensão provocou inquietação no mercado financeiro e no governo federal. ## Reformas permanentes no sistema O governo estabeleceu modificações definitivas no crédito consignado por meio da medida provisória do novo Desenrola Brasil. As normas estabelecem extinção gradual dos cartões consignados até 2029. Para empréstimos consignados pessoais, o prazo máximo de quitação passará de oito para nove anos. O limite de comprometimento da renda diminuirá de 45% para 40% e posteriormente será reduzido progressivamente até 30%. As alterações entrarão em vigor em 2027, quando o limite para cartões consignados começará a ser reduzido gradualmente. A modalidade será totalmente eliminada em dois anos. ## Posicionamento das instituições financeiras Organizações representativas do setor bancário emitiram comunicado conjunto elogiando a decisão parcial do TCU. A Associação Brasileira de Bancos, Febraban e Zetta enfatizaram a relevância da medida para a população de menor renda. "A revogação parcial reflete a sensibilidade do ministro relator diante dos impactos da paralisação total de um mercado regulado", declararam as entidades. O pronunciamento destacou tratar-se de linha de crédito direcionada para pessoas em maior vulnerabilidade financeira. O julgamento final do caso pelo plenário do TCU permanece sem data definida. Enquanto isso, aposentados e pensionistas acessarão apenas empréstimos pessoais consignados, mantendo-se indisponíveis as modalidades de cartão devido aos riscos identificados nas auditorias realizadas.