O Executivo federal formalizou na última sexta-feira (7) a renovação antecipada de contratos com 16 empresas de distribuição de energia elétrica. As concessionárias atuam em 13 estados e receberão R$ 130 bilhões em investimentos para modernizar a infraestrutura até 2030. O evento de assinatura ocorreu em Brasília, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). ## Decreto estabelece 17 critérios mais rigorosos para distribuidoras As renovações contratuais seguem as diretrizes do Decreto 12.068/2024, que institui 17 parâmetros mais exigentes para as empresas do setor. A principal novidade é a inclusão da satisfação do consumidor como métrica de avaliação. As concessionárias também deverão atender metas específicas para restabelecimento do fornecimento após fenômenos climáticos severos. Segundo Alexandre Silveira, a medida constitui "a mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil". O projeto deve criar 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além de qualificar 30 mil profissionais do setor elétrico. ## Sistema de medição por bairros substitui modelo anterior Uma transformação significativa ocorre no sistema de avaliação da qualidade do fornecimento de energia elétrica. O modelo anterior baseava-se na medição por área de concessão. A nova metodologia estabelece medição por bairros, assegurando que periferias mantenham o mesmo padrão de atendimento de regiões centrais. O decreto também determina fiscalização mais rigorosa dos investimentos, melhoria da qualidade em zonas rurais e digitalização das redes. As empresas deverão demonstrar anualmente sua capacidade financeira e operacional para manter os contratos. ## São Paulo lidera destinação de recursos com R$ 26,2 bilhões A distribuição de recursos contempla 13 unidades federativas, com São Paulo concentrando o maior aporte: R$ 26,2 bilhões. A Bahia ocupa a segunda posição com R$ 24,8 bilhões, enquanto o Pará receberá R$ 12,2 bilhões. O Rio de Janeiro terá R$ 10 bilhões aplicados na modernização da rede de energia elétrica. As empresas contempladas incluem Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa. Mas qual será o destino das distribuidoras que não atenderem aos novos padrões de qualidade estabelecidos? ## Problemas de atendimento excluem Enel da renovação A italiana Enel ficou fora do processo de renovação devido a repetidos apagões e deficiências no atendimento. A empresa enfrenta particular dificuldade na região metropolitana paulista. Atualmente, tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um processo que pode culminar no rompimento definitivo do contrato. Durante o evento, Lula fez referências críticas à companhia, citando diálogos com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni. "A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália", declarou o presidente. ## Programa Luz para Todos ganha nova atualização Paralelamente, foi assinada a modernização do decreto que regulamenta o programa Luz para Todos. A atualização expandirá o atendimento para mais de 233 mil famílias em áreas rurais. A iniciativa visa ampliar a capacidade energética disponível para viabilizar atividades econômicas que demandam maior carga elétrica. Lula também abordou a questão dos data centers instalados no território nacional. O presidente defendeu que essas estruturas de alto consumo energético desenvolvam fontes próprias de energia elétrica. "A nossa energia não é para a produção de dados para o exterior não. Nós queremos data center para nós", afirmou. A implementação efetiva do novo modelo contratual para distribuição de energia elétrica será mensurada através dos indicadores de qualidade e volume de investimentos executados nos próximos anos. O atendimento às 17 diretrizes estabelecidas pelo decreto federal determinará se o país conseguirá resolver os problemas estruturais de fornecimento que impactam milhões de brasileiros.