Ampliação da garantia do FGC poderia provocar colapso no sistema financeiro
Análises técnicas demonstraram os perigos da proposta de elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A emenda constitucional submetida ao Congresso foi arquivada por inconstitucionalidade após exame do Senado.
Documentação da investigação apontou que assessores de banco privado redigiram o texto da emenda. A iniciativa previa multiplicar por quatro o teto de proteção do FGC durante debates sobre independência do Banco Central.
Reservas comprometidas em quase 50%
O FGC fechou 2024 com patrimônio de R$ 123,2 bilhões. Deste valor, a instituição destinou R$ 57,4 bilhões para cobrir perdas de bancos liquidados. O comprometimento representou 46,6% dos recursos disponíveis.
Somente um conglomerado financeiro drenou R$ 40,6 bilhões das reservas para ressarcir investidores com aplicações até R$ 250 mil. Outras liquidações posteriores elevaram o uso das reservas para quase metade do fundo total.
Economistas preveem encarecimento bancário
William Baghdassarian, economista do Ibmec, projeta que a aprovação resultaria em tarifas bancárias mais caras. "Transferiríamos parte dos lucros dos bancos para o fundo garantidor. O resultado seria elevação das tarifas e possivelmente das taxas de juros", analisa.
O especialista identifica ainda o problema do "risco moral" na medida. Baghdassarian argumenta que garantir R$ 1 milhão estimularia práticas inadequadas no mercado. "Instituições poderiam prometer rentabilidade excessiva, diminuindo alertas de risco ao afirmar que o dinheiro está protegido".
Sistema evitou colapso com rejeição
Cesar Bergo, docente da UnB, acredita que aprovar a emenda levaria todo o sistema ao colapso. "O fundo perderia capacidade de resposta para enfrentar qualquer nova crise no mercado financeiro", adverte o professor.
Bergo calcula que a proposta teria ampliado prejuízos em no mínimo R$ 15 bilhões. "Certamente começariam campanhas afirmando que investimentos até R$ 1 milhão estariam seguros, captando maiores volumes", complementa.
Para o economista, há distorção em utilizar recursos coletivos protegendo investidores abastados. "Quem dispõe de R$ 1 milhão para aplicar compreende os riscos envolvidos. A lógica é que maior risco significa maior retorno".
Mecanismo atual serve como proteção
Estabelecido em 1995, o FGC opera mecanismos de proteção financeira e previne crises bancárias sistêmicas. A entidade assegura reembolsos de até R$ 250 mil por indivíduo em instituições sob intervenção ou liquidação pelo Banco Central.
A proteção inclui contas corrente, poupança, CDB, RDB, LCI, LCD, LCA, LH, LC, conta salário e operações compromissadas. O limite vigente funcionou como barreira contra captações predatórias, pois instituições com ofertas irreais enfrentavam obstáculos para seduzir grandes aplicadores.
Que consequências reais traria essa ampliação sem estudos técnicos apropriados? A avaliação dos especialistas indica que rejeitar a proposta manteve a estabilidade do sistema financeiro nacional, impedindo exposição desproporcional do fundo garantidor a riscos que comprometeriam sua capacidade de atuação em crises futuras.
